Afinal, o que o Poder Público e a sociedade civil podem fazer de forma a contribuir com a sobrevivência e a qualidade de vida desses animais que habitam as casas, as ruas da Cidade ou até mesmo aqueles que decoram o céu e os centenários canais de Santos?
Pesquisa realizada pelo Instituto Pasteur no Estado de São Paulo indica que existe, pelo menos, um cão para cada quatro humanos no Estado e um gato para cada 11. De acordo com levantamento populacional em Santos, que vem sendo realizado há aproximadamente dois anos – embora de forma ainda incipiente, o registro é de mais de 80 mil cães e 23 mil gatos, muitos dos quais sofrem com a triste realidade de abandono e maus-tratos.
Segundo o vereador Benedito Furtado (PSB), também presidente da ONG Defesa da Vida Animal, a principal meta do Município é tornar Santos referência em qualidade de vida para os animais. E isso pode ser viabilizado por meio de inúmeros e intensos trabalhos por parte da Prefeitura, órgãos específicos, ONGs, protetores independentes e proprietários responsáveis. Um grande exemplo é a castração de cães e gatos. “Essa é, sem dúvida, a única alternativa viável e humanamente aceita para dar qualidade de vida aos animais e oferecer controle populacional”, ressalta o vereador.
A instalação de um pronto-socorro na Zona Noroeste, que atenda animais domésticos, também é outro item apontado pelo vereador. “A unidade é necessária, pois ainda encontramos muitos animais abandonados pela Cidade que precisam de atendimento veteriniário, assim como animais de famílias de baixa renda, que muitas vezes morrem porque seus proprietários não têm recursos para pagar atendimento médico-veterinário particular”. O Pronto-Socorro 24 horas seria indicado para situações de emergência, contendo anexo um ambulatório para consultas de rotina. Uma unidade nesse formato eliminaria o atendimento a animais doentes, o que é feito hoje na Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses – Sevicoz. “A Seção não foi construída para dar atendimento aos animais doentes, mas para fazer o controle de zoonoses. O seu centro cirúrgico deve ser destinado unicamente para as cirurgias de castração, visando o controle populacional”, diz.
Outra reivindicação dos protetores de animais é a reforma dos canis da Sevicoz que, segundo Furtado, são “deprimentes” para cães e gatos que se encontram em quarentena nas instalações dessa unidade. “As celas de isolamento são diminutas, apresentam condições insalubres e estão fora das normas previstas pela legislação da Secretaria do Estado da Saúde, que prevêem entre outras determinações, metragem de, no mínimo, 2,5 m² por animal, iluminação, solárium, colocação de estrado que impeça o contato com o piso, preservando o animal de contaminação e proporcionando condições adequadas para a sua recuperação”, enumera.
A lista de itens essenciais destinada à qualidade de vida dos bichinhos não termina por aí: um abrigo para animais domésticos – cuja concessão da área de construção já está praticamente definida pela Codesp – além da proibição do funcionamento de canis que alugam cães devem ser ações urgentes. Furtado explica que a Prefeitura conseguiu, por meio da Procuradoria Geral do Município, uma importante vitória contra os canis comerciais que exploram cães em serviços de guarda e segurança e que haviam entrado com ações na Justiça contestando a validade da Lei Complementar 611, sancionada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) em 14 de dezembro de 2008, proibindo a concessão e renovação de alvarás para essas empresas. O juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública, cassou liminar concedida inicialmente a um dos canis (que argumentava ser inconstitucional a lei), considerando improcedentes as ações movidas.
“Lembramos que o juiz deu ganho de causa à Prefeitura também pelo fato de as licenças concedidas pelo poder público municipal visarem tão somente o comércio varejista de produtos (rações), alojamento e adestramento de cães de guarda e não para serviços de segurança”, complementa o vereador.
Caberia, portanto, ao Município, por meio dos órgãos competentes, exercer severa fiscalização de forma a impedir que tais empresas continuem a operar em Santos, o que hoje ocorre de forma irregular e clandestina, apesar da publicação da sentença judicial datar de 21 de outubro de 2008.
O presidente da ONG também sugere outra iniciativa que promete melhorar a qualidade de vida dos animais de Santos: a integração de servidores públicos que atuam na Sevicoz e na Coordenadoria de Proteção à Vida Animal com Ongs e voluntários. “Servidores que não se adaptem a essa filosofia de trabalho devem ser afastados na medida que essa é uma área de trabalho que exige muita sensibilidade, amor aos animais e capacidade de integração com ONGs e protetores”, diz.
Entre os avanços já registrados na Cidade, está a aprovação do requerimento de autoria do vereador Braz Antunes Mattos (PPS), subscrito pelo vereador Fábio Nunes (PSB), no qual solicita ao Executivo que estuda a possibilidade de instalar placas de advertência nas praias do Município, quanto a proibição de cães e gatos transitarem na faixa de areia, além de alertar os proprietários que estes animais correm o risco de contrair várias doenças principalmente dermatológicas e oculares. O veterinário Eduardo Filetti defende que estas medidas diminuíram muito o número de animais na areia da praia. “As pessoas, tomando conhecimento de que seu animal de estimação pode contrair doenças na praia, vão acabar evitando este local”, crê.
A criação de uma coordenadoria específica para os animais, incluída na grade de atividades da Semam, também foi outro passo significativo para os animais. Por meio da coordenadoria, nos últimos dois anos foi realizada a adoção de mais de 500 animais, por meio de feiras. Além disso, a seção elaborou dois projetos: um gatil (destinado aos gatos que habitavam o Emissário Submarino antes das obras) e o abrigo municipal de animais, que promete abrigar animais de pequeno e grande portes.