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GRUPO PROTECAO AMBIENTAL LITORAL
CONVITES 21-05-2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
A/C DA SEMAM
E AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
Santos-SP.


Ref: Fiscalização de música ao vivo em bares e também proibição de mesas e cadeiras nas calçadas

Tendo em vista a reportagem de 20 de maio de 2014 do jornal www.atribuna.com.br a página A-3 Cidades da jornalista Débora Pedroso, cabe a Prefeitura Municipal de Santos e ao MP de Santos manter a lei em vigor com rigor na fiscalização.
Tivemos mais de 227 reclamações do crime ambiental da Poluição Sonora em Santos devido a música ao vivo e perturbação do sossego público.
As leis ambientais, o codigo de posturas de santos, as normas técnicas da ABNT e a lei federal das contravenções penais referentes a Paz Pública tem que serem respeitadas.

Estão corretíssimas as autoridades da SEMAM e do MP no cumprimento da lei que não pode ser alterada e os bares, restaurantes e demais estabelecimentos não podem colocar som nas calçadas nem dirigidos as calçadas, nem terem música ao vivo em respeito a lei federal e a lei municipal.
Cabe rigorosa fiscalização sem nenhuma alteração a lei do silêncio urbano para que nossa cidade não vire um "" inferno"" de poluição sonora com perda da qualidade de vida afugentando turistas e gerando perdas de empregos diretos e indiretos que o turismo traz a cidade. Pois o barulho e a poluição sonora somente afugentam turistas e geram desconforto e danos a saúde humana e também dos animais domésticos.

NOSSO TOTAL APOIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, A SEMAM E AO MP DE SANTOS para que a lei seja cumprida e se proibam música ao vivo e também mesas e cadeiras nas calçadas e todos os clubes, bares, restaurantes, etc., tem que ter proteção acústica em seu interior sem se utilizarem de calçadas públicas que pela lei federal não podem impedir o direito de ir e vir das pessoas nem serem utilizadas pelos estabelecimentos para uso próprio em prejuizo do uso coletivo de uma calçada que é local de passagem e não de colocação de mesas e cadeiras particulares.

respeitosamente,

ONG DO GRUPO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO LITORAL PAULISTA.

 






 


 



 
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