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CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOA PARA A CAUSA ANIMAL: SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE RECEBE PROPOSITURA
CLÍNICA 30-05-2011

Prezados Amigos, Colaboradores, Associados e Parceiros:


Na data de ontem - dia 25 - o Comitê Metropolitano de Saúde e Bem Estar Animal da Baixada Santista recebeu na Mansão da Ilha o Secretário Estadual de Meio Ambiente - Bruno Covas - para a entrega oficial do Projeto de Criação do Fundo Estadual de Recursos para a Saúde, Bem Estar e Proteção Animal  cujos beneficiários serão as ONGs e OSCIPs do Estado de São Paulo de cidades com mais de 100 mil habitantes que possuam projetos e trabalhos sociais no segmento.

A Presidente do Comitê e da OSCIP SOS Animais de Rua - Luciene Borges Neves - ressaltou que a medida é imperativa para alavancar não somente a sobrevivência das Organizações do Terceiro Setor como também ajudá-las a profissionalizar-se e desenvolver-se a contento para executar os seus trabalhos junto a importante demanda social de animais em alto grau de vulnerabilidade tais como os animais doentes que encontram-se em vias públicas e de populações carentes que está também relacionada a Saúde Pública e ao Meio Ambiente.

O Vice Presidente do Comitê e Presidente da Federação de Cinofília do Estado de São Paulo - FECESP -   - Dr. Paulo Eduardo Costa ressaltou - conforme Projeto apresentado -  que o Brasil é o 2º País no mundo em população animal: são 33 milhões de cães e 17 milhões de gatos segundo informações da Associação Nacional de Fabricantes de Alimentação Animal -  ficando atrás apenas dos Estados Unidos. São 6.2 milhões de reais movimentados pela venda de produtos alimentícios cujo os impostos arrecadados pela esfera estadual  - na casa de 49.9% sobre a produção - não revertem em nenhum percentual para as Organizações do Terceiro Setor.

O Secretário do Comitê - Dr. Eduardo Filetti - ressaltou a importância desse Fundo para a sustentabilidade das Organizações e para que aquelas que já executam seus trabalhos de forma modelar, possam alcançar mais eficiência em suas atuações em ter de ficar a mercê das intempéries financeiras que as tornam vulneráveis.

Assim sendo , a proposta do Projeto é que recursos oriundos da arrecadação de impostos, multas ambientais e outros poderiam alimentar um Fundo de recursos para a Causa Animal.

O Comitê também pede a indicação de um Conselho Gestor dos Recursos desse Fundo altamente técnico e qualificado  objetivando a adequada administração desses recursos e sua apropriada destinação respeitando-se os indicadores da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e  ética.

A Presidente salientou o crescimento constante e a atuação crescente da sociedade civil organizada -  através de centenas de Organizações nesse segmento somente no Estado de São Paulo - e a necessidade premente de o Poder Público ajudar a consolidar o desenvolvimento das mesmas em prol da Causa.

Na mesma ocasião, a Presidente do Comitê entregou oficialmente ao Secretário a Propositura de Criação da 1º Delegacia Especial de Proteção Animal na Baixada Santista adequadamente estruturada com profissionais vocacionados e qualificados para atender as demandas de maus tratos e crueldade contra animais na Região, uma vez que este é um antigo desejo das Organizações locais devido as dificuldades de ver suas denúncias atendidas de forma integral em função das demandas já atendidas pelas Polícias Militar e Ambiental. A implantação de uma Delegacia cumpriria os objetivos de desafogar o trabalho das Polícias atualmente, otimizar o atendimento das denúncias e punir efetivamente os descumpridores da Lei 9.605/98 em seu artigo 32 que prevê a autuação e punição nos casos de maus tratos e crueldade contra animais domésticos e/ou domesticados.

O Secretário Bruno Covas mostrou-se sensível e receptivo a ambas proposituras enfatizando entender as necessidades da mesma, comprometendo-se a analisá-las atentamente

Por fim, a Presidente enfatizou na presença do Secretário que o Comitê pretende levar esse pleito diretamente ao Governador Geraldo Alckmin em data próxima.

Por último a Presidente lamentou a ausência do Conselheiro  e vereador da Câmara Municipal de Santos Marcelo Del Bosco - que ficou retido em um compromisso - e que tanto ajudou o Comitê nessa importante empreitada junto ao Poder Público.






 


 



 
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