Abandonar animais é crime. Mas alguém foi punido por isso?

Abandonar animais é crime. Mas alguém foi punido por isso?

Já virou rotina: ao andar pelas ruas, especialmente em áreas de parques, depara-se com cães e gatos abandonados. A situação é comum em várias cidades da Baixada Santista. “A quantidade de animais abandonados nas ruas está sem controle algum e o poder público não consegue absorver a demanda”, afirma Luciene Borges Neves, presidente da Oscip SOS Animais de Rua e presidente do Comitê Metropolitano de Saúde e Bem-Estar Animal da Baixada Santista. Em Cubatão, espera-se que até 3 mil cães e gatos sejam abandonad pelos moradores que estão deixando os bairros da reserva florestal da Serra do Mar em direção a apartamentos construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano (CDHU). “Semanalmente, mandamos ração e remédios para as nossas protetoras da Cota 200 e Água Fria que alimentam e medicam os animais. Muitos na rua mesmo, pois não temos espaço para colocá-los. O canil de Cubatão não aceita mais animais”, afirma Denise Araújo, uma das protetoras da Associação em Defesa da Vida Animal de Cubatão. A prefeitura cubatense admite que seu canil, com capacidade para 100 animais, está superlotado, já que “por conta do problema do abandono, já são 203 animais”. Em Mongaguá, a quantidade de cães abandonados aumentou cerca de 70% nooss últimos seis meses, de acordo com o veterinário Luiz Antonio de Toledo Leite Júnior, chefe do Centro de Controle de Zoonoses da Cidade. “As pessoas ligam e informamos que não podemos cuidar dos animais. Mas mesmo assim, deixam os cães na porta do departamento”, comenta Leite Júnior. Itanhaém castrou 318 animais pertencentes à população carente, entre os dias 13 e 15 de outubro, para “amenizar a proliferação desenfreada de cães e gatos no Município, além de minimizar o número de animais abandonados”, segundo palavras contidas em material de divulgação à imprensa. Em Guarujá, a situação também está complicada. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura informa que “houve um crescimento no abandono de animais. Há cerca de dois meses o canil estava praticamente vazio, porém, atualmente está superlotado”. Santos também está com o seu canil e gatil superlotados. A Coordenadoria de proteção â Vida Animal (Codevida) abriga 115 gatos e 60 cães adultos. “Pelo espaço físico disponível, cada cão tem à sua disposição 1,30 m e cada gato, 70 cm”, afirma Rita Caramez, coordenadora da Codevida. De acordo com estimativa do veterinário Eduardo Ribeiro Filetti, que é vice-presidente da Oscip SOS Animais de Rua e conselheiro do Comitê, há entre 15 mil e 20 mil animais abandonados na Baixada Santista. Na feira de adoção realizada no último 30 de outubro pelo Movimento de Apoio aos Protetores dos Animais e da Natureza (Mapan) no Gonzaga, em Santos, havia 23 animais oriundos dos bairros cota de Cubatão. “Disseram que iam enviar 9 filhotes e três adultos. Pagamos o transporte. Mas mandaram 20 filhotes e três adultos. Foi praticamente uma feirinha inteira para os animais de Cubatão. Apenas dois deles foram adotados. O restante voltou para Cubatão com a protetora que cuida deles.Cada município tem que fazer a sua parte. A Mapan se disponibiliza a ensinar tudo o que aprendeu nesses seis anos de Ong”, diz a vice-presidente da Mapan, Márcia Lenah. Filetti acredita que educação e castração levam ao controle do número de animais nas ruas. “Temos de conscientizar sobre a posse responsável. É crime jogar o animal na rua, o que pode trazer problemas de saúde pública. E a castração é um ato de amor, pois reduz o risco de infecções de útero comuns às fêmeas idosas e evita tumores de mama”. Descentralizar o controle público sobre os animais abandonados é a proposta do Comitê Metropolitano de Saúde e Bem-Estar Animal da Baixada Santista para minimizar o número de animais abandonados nas ruas e seus efeitos com relação ao aumento de ninhadas e ao risco à saúde pública. “As organizações poderiam fazer esse trabalho e seriam escolhidas pelas prefeituras por meio de concurso de projetos”, diz Luciene.

Os defensores de animais na região ainda se mostram pouco convencidos de que a polícia quando acionada para atender a casos de maus-tratos contra animais é eficaz. Em algumas cidades do Estado, como Campinas e Sorocaba, há delegacias que contam com uma Divisão de Proteção à Cidadania (DPC), com uma subdivisão de defesa do Meio Ambiente, para a qual são encaminhados os casos de maus-tratos. “Infelizmente as delegacias estão lotadas. A maioria dos delegados não dá atenção para a causa dos animais até por desconhecimento. A punição para quem solta animal na rua tem que ser severa”, diz o veterinário Eduardo Ribeiro Filetti, em cuja clínica já foram abandonados vários animais. Os gatos, geralmente em caixinhas, e os cães, amarrados na porta. O veterinário também não descarta que seria interessante uma delegacia que tivesse uma divisão para atender os casos envolvendo maus-tratos com animais e que englobasse toda a Baixada Santista. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública nega a omissão dos delegados dizendo que há vários casos envolvendo maus-tratos a animais sendo investigados em todo o Estado. As divisões especiais de Campinas e Sorocaba que, entre outros, cuidam de casos envolvendo animais foram criadas a partir da iniciativa dos delegados locais, que viram a necessidade da instalação delas. Não há projeto para implementação na Baixada Santista.

As Prefeituras da região movimentam-se para conter o avanço do contingente de animais abandonados. Em setembro, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) chegou a sugerir a construção de canis em Cubatão bancados por ela, mas o assunto ainda não avançou. “Este assunto foi tratado em reuniões junto ao governo estadual. No entanto, ainda não houve formalização oficial sobre o tema. Haverá outra reunião para tratar do tema”, informa nota enviada pela assessoria de imprensa de Cubatão. Além disso, a Prefeitura de Cubatão realiza feiras de adoção em eventos e orientação sobre posse responsável de animais domésticos. Cerca de 150 castrações são realizadas por mês no Centro de Controle de Zoonoses. Mongaguá estuda um novo espaço para o Centro de Controle de Zoonoses e pretende firmar parcerias com ONGs, que cuidarão dos cães. Também está em estudo uma campanha de castração. O Departamento de Vigilância à Saúde de Itanhaém já decidiu retomar em janeiro a castração de animais, mediante cadastro realizado em junho com famílias carentes. Em Guarujá, são organizadas palestras, além de Centro de Zoonoses castrar animais em suas dependências mediante cadastro prévio. Por sua vez, Santos retomou neste mês o Registro Geral de Animal (RGA), que identifica o cão ou gato, facilitando o encontro ou o resgate no caso de fuga, perda ou roubo, além de proporcionar o desenvolvimento de programas de controle populacional de animais. Para fazer o RG do bicho, é necessário pagar R$ 5,00 e o animal precisa ter, pelo menos, três meses de idade. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30 na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 375.

Abandonar animais é crime. A Polícia Ambiental utiliza como base para punição a lei federal 9605-98 (lei de crimes ambientais), cujo artigo 32 diz que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa. Mas segundo os membros do Comitê Metropolitano de Saúde e Bem-Estar Animal da Baixada Santista, os donos dos animais abandonados em Cubatão não foram punidos. “Por que ela não valeu para eles (moradores)? Eles foram orientados a levar os animais para os a novos apartamentos, mas não levaram. O que está embutido nisso? A polícia ambiental nem foi acionada”, afirma Luciene Borges Neves, presidente do Comitê. A Polícia Ambiental respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu nenhuma denúncia a respeito desse caso, mas que a população pode fazer a denúncia, mesmo anônima, por meio dos telefones 3358-4669 (Santos, Guarujá, Cubatão, Bertioga e São Vicente); 3422-3765 (Praia Grande, Itanhaém e Mongaguá); 3455-3780 (Peruíbe, Pedro de Toledo e Itariri)

O que diz a legislação

A Polícia Ambiental utiliza como base para punição a lei federal 9605-98 (lei de crimes ambientais), cujo artigo 32 diz que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano e multa”

Defensores querem um setor especializado.

Desconhecimento

“Infelizmente as delegacias estão lotadas. A maioria dos delegados não dá atenção para a causa dos animais até por desconhecimento. A punição para quem solta animal na rua tem que ser severa. Na porta da minha clínica, durante a noite e madrugada, e principalmente em finais de semana e feriados, já foram abandonados vários animais. Os gatos, geralmente em caixinhas, e os cães, amarrados na porta”.
EDUARDO RIBEIRO FILETTI, VETERINÁRIO

 

Prefeituras tentam encontrar soluções
Lei ambiental criminaliza o abandono
É comum a presença de cães abandonados nas ruas, sem contar os animais deixados na porta de clínicas

2018-07-16T11:16:02+00:00